Câmara · CMULHER PL 1181/2026 Aprovado na CMULHER

PL 1181/2026: Aumenta pena para feminicídio após perseguição da vítima

Votada em — Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER).

Termos relacionados: feminicídio, aumento de pena, perseguição

O que muda na prática com a proposição PL 1181/2026?

O projeto aumenta a pena para feminicídio se houver perseguição da vítima antes do crime.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Aumenta a pena para quem cometer feminicídio após perseguir a vítima.

Quem é afetado?

Mulheres vítimas de feminicídio (impacto nacional). A mudança afeta mulheres em situações de violência.

Qual é a situação atual de PL 1181/2026?

Aprovado na CMULHER em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 1181/2026?

Argumentos a favor

  1. A proposta busca proteger mulheres em situações de perseguição antes do crime.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Aumentar a pena pode desestimular agressores a cometer feminicídio.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A definição de perseguição pode ser difícil de comprovar em casos.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Aumento de pena pode não ser suficiente para prevenir feminicídios.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena no crime de feminicídio quando praticado após perseguição reiterada da vítima, por qualquer meio, inclusive digital, que evidencie contexto de vigilância, monitoramento, controle ou intimidação.

Autoria: Rodrigo Gambale - PODE

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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