PL 1761/2025: Exige acompanhamento psicológico para mães após o parto
Votada em — Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER).
Termos relacionados: acompanhamento psicológico, saúde mental materna, pós-parto
O que muda na prática com a proposição PL 1761/2025?
O projeto obriga unidades de saúde a oferecer acompanhamento psicológico para mães após o parto.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Mães terão direito ao acompanhamento psicológico nas unidades de saúde.
Quem é afetado?
Mães (impacto nacional). A regra se aplica a todas as mães que dão à luz.
Qual é a situação atual de PL 1761/2025?
Aprovado na CMULHER em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 1761/2025?
Argumentos a favor
-
O acompanhamento pode ajudar na saúde mental das mães após o parto.
Origem: Ementa do projeto
-
A medida pode reduzir problemas emocionais no puerpério.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A implementação pode gerar custos adicionais para as unidades de saúde.
Origem: Crítica típica ao tema
-
Nem todas as mães podem precisar de acompanhamento psicológico.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Dispõe sobre a obrigatoriedade do acompanhamento psicológico pós-parto nas unidades de saúde públicas e privadas, visando à promoção da saúde mental materna no período do puerpério.
Autoria: Ely Santos - REPUBLICANOS
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
Muda regras sobre registro e posse de armas de fogo
O projeto muda critérios para verificar a idoneidade de quem quer ter armas de fogo.
Cria vestiário feminino em empresas com mais de 50 funcionários
O projeto cria a obrigação de empresas com mais de 50 funcionários terem vestiário feminino.
Aumenta pena para feminicídio após perseguição da vítima
O projeto aumenta a pena para feminicídio se houver perseguição da vítima antes do crime.
Autoriza mulheres com medida de proteção a ter porte de arma
O projeto autoriza mulheres com medida de proteção a portar arma de fogo.
Garante exames e tratamentos para trombofilias em mulheres
O projeto garante que mulheres possam fazer exames para trombofilias e receber tratamento.