Câmara · CDC PL 1293/2025 Pauta da CDC de 11/11 sem resultado

PL 1293/2025: Muda a lei sobre selo de alimentos sem glúten da agricultura familiar

Pautada em — Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).

Termos relacionados: selo de alimentos, sem glúten, agricultura familiar

O que muda na prática com a proposição PL 1293/2025?

O projeto altera a lei para criar um selo para identificar alimentos sem glúten da agricultura familiar.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Produtores da agricultura familiar (impacto setorial). A mudança afeta os produtores que produzem alimentos sem glúten.

Qual é a situação atual de PL 1293/2025?

Esteve na pauta de (Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 1293/2025?

Argumentos a favor

  1. O selo pode ajudar consumidores a identificar produtos sem glúten.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A medida pode valorizar os produtos da agricultura familiar.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A implementação do selo pode gerar custos adicionais para os produtores.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Nem todos os produtores podem ter acesso ao selo facilmente.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para dispor sobre selo identificador dos alimentos isentos de glúten produzidos pela agricultura familiar.

Autoria: Iza Arruda - MDB

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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