PL 1293/2025: Muda a lei sobre selo de alimentos sem glúten da agricultura familiar
Pautada em — Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
Termos relacionados: selo de alimentos, sem glúten, agricultura familiar
O que muda na prática com a proposição PL 1293/2025?
O projeto altera a lei para criar um selo para identificar alimentos sem glúten da agricultura familiar.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Produtores da agricultura familiar (impacto setorial). A mudança afeta os produtores que produzem alimentos sem glúten.
Qual é a situação atual de PL 1293/2025?
Esteve na pauta de (Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 1293/2025?
Argumentos a favor
-
O selo pode ajudar consumidores a identificar produtos sem glúten.
Origem: Ementa do projeto
-
A medida pode valorizar os produtos da agricultura familiar.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A implementação do selo pode gerar custos adicionais para os produtores.
Origem: Crítica típica ao tema
-
Nem todos os produtores podem ter acesso ao selo facilmente.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 1293/2025?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para dispor sobre selo identificador dos alimentos isentos de glúten produzidos pela agricultura familiar.
Autoria: Iza Arruda - MDB
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