Câmara · CCJC PL 1716/2025 Aprovado na CCJC

PL 1716/2025: Garante atenção especial a mães solo no Sine

Votada em — Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Termos relacionados: mães solo, Sine, emprego

O que muda na prática com a proposição PL 1716/2025?

O projeto muda a Lei nº 13.667 para dar atenção especial às mães solo no Sine.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Mães solo (impacto nacional). A mudança afeta todas as mães solo que buscam emprego.

Qual é a situação atual de PL 1716/2025?

Aprovado na CCJC em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 1716/2025?

Argumentos a favor

  1. Mães solo podem ter mais oportunidades de emprego com atenção especial.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A proposta busca promover a inclusão no mercado de trabalho.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A implementação pode exigir recursos adicionais do Sine.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Não está claro como será feita a atenção especial.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para garantir atenção especial às demandas das mães solo no Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Autoria: Laura Carneiro - PSD

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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