PL 1932/2021: Muda controle de abastecimento de medicamentos e produtos de saúde
Votada em — Plenário da Câmara dos Deputados.
Termos relacionados: medicamentos, abastecimento de saúde, controle de estoque
O que muda na prática com a proposição PL 1932/2021?
A proposta determina que o abastecimento de medicamentos será controlado em tempo real.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Entes da federação terão controle em tempo real do consumo e do estoque de medicamentos.
Quem é afetado?
Entes da federação (impacto nacional). A regra se aplica a todos os estados e municípios.
Qual é a situação atual de PL 1932/2021?
Aprovado em Plenário em . Nesta sessão foi votada a redação final, que é o texto definitivo de um projeto já aprovado.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 1932/2021?
Argumentos a favor
-
O controle em tempo real pode melhorar a gestão de medicamentos e produtos de saúde.
Origem: Ementa do projeto
-
A proposta pode facilitar o acesso à informação sobre estoques disponíveis.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A implementação do sistema pode exigir investimentos altos e complexidade técnica.
Origem: Crítica típica ao tema
-
Pode haver resistência de entes federativos em adotar novas regras de controle.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque.
Autoria: Senado Federal - Jayme Campos
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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