Câmara PL 5974/2023 Aprovado em Plenário

PL 5974/2023: Permite adaptação de obras para pessoas com deficiência intelectual

Votada em — Plenário da Câmara dos Deputados.

Termos relacionados: adaptação de obras, deficiência intelectual, reprodução de livros

O que muda na prática com a proposição PL 5974/2023?

O projeto permite que obras sejam adaptadas para pessoas com deficiência intelectual.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Pessoas com deficiência intelectual podem ter acesso a obras adaptadas.

Quem é afetado?

Pessoas com deficiência intelectual (impacto nacional). A proposta beneficia diretamente pessoas com deficiência intelectual em todo o país.

Qual é a situação atual de PL 5974/2023?

Aprovado em Plenário em . O resultado segue a decisão oficial de mérito registrada pela Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 5974/2023?

Argumentos a favor

  1. A adaptação de obras facilita o acesso à cultura e à educação.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A medida pode ajudar na inclusão social de pessoas com deficiência.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A adaptação pode comprometer a essência das obras originais.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Pode haver resistência de autores e editoras em permitir adaptações.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Dispõe sobre a permissão de reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência intelectual.

Autoria: Comissão de Legislação Participativa

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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