Câmara PL 2374/2023 Pauta de 05/11 sem resultado

PL 2374/2023: Inclui escolas comunitárias em programas de alimentação escolar

Pautada em — Plenário da Câmara dos Deputados.

Termos relacionados: escolas comunitárias, alimentação escolar, recursos diretos

O que muda na prática com a proposição PL 2374/2023?

O projeto muda leis para incluir escolas comunitárias e garantir repasse direto de recursos do PNAE e PDDE.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Escolas comunitárias passam a receber recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Quem é afetado?

Escolas comunitárias (impacto nacional). A mudança afeta todas as escolas comunitárias no Brasil.

Qual é a situação atual de PL 2374/2023?

Esteve na pauta de (Plenário da Câmara dos Deputados) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 2374/2023?

Argumentos a favor

  1. A inclusão de escolas comunitárias amplia o acesso a recursos essenciais.

    Origem: Ementa do projeto

  2. O repasse direto pode facilitar a gestão dos recursos pelas escolas.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A mudança pode gerar mais burocracia para a gestão dos programas.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Escolas comunitárias podem não ter estrutura para gerenciar os recursos adequadamente.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências.

Autoria: Duarte

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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