PL 2222/2025: Inclui Festival de Inverno de Pedro II no calendário turístico do Brasil
Votada em — Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Termos relacionados: festival de inverno, turismo, Pedro II, Piauí
O que muda na prática com a proposição PL 2222/2025?
O projeto inclui o Festival de Inverno de Pedro II no Calendário Turístico Oficial do Brasil.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Qual é a situação atual de PL 2222/2025?
Aprovado na CCJC em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil o Festival de Inverno de Pedro II, realizado no Município de Pedro II, Estado do Piauí.
Autoria: Julio Arcoverde - PP
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
Muda regras do Código de Processo Civil
O projeto muda a Lei nº 13.105 de 2015, que é o Código de Processo Civil.
Muda regras sobre identificação do pai em registro de nascimento
O projeto muda a lei para facilitar a identificação do pai em registros de nascimento.
Muda regras sobre sanções a entidades que atendem idosos
O projeto cria sanções para entidades que não cumprirem regras de atendimento a idosos e aumenta penas para crimes relacionados.
Classifica espinha bífida aberta como deficiência legal
O projeto classifica a espinha bífida aberta como deficiência para todos os efeitos legais.
Muda a ordem do interrogatório em processos sobre drogas
O projeto muda a lei para que o interrogatório do acusado ocorra após as testemunhas serem ouvidas.
Muda regras sobre o princípio da insignificância em crimes
O projeto define que o princípio da insignificância não se aplica a crimes contra a Administração Pública.