Câmara · CCJC PL 2310/2022 Pauta da CCJC de 10/11 sem resultado

PL 2310/2022: Define ações de Inteligência para segurança pública

Pautada em — Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Termos relacionados: segurança pública, prevenção de crimes, ações de Inteligência

O que muda na prática com a proposição PL 2310/2022?

O projeto define regras sobre ações de Inteligência para prevenir crimes e garantir a segurança.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Instituições de segurança pública (impacto nacional). As regras se aplicam a várias instituições de segurança.

Qual é a situação atual de PL 2310/2022?

Esteve na pauta de (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 2310/2022?

Argumentos a favor

  1. A proposta pode melhorar a coordenação entre as instituições de segurança.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Define claramente as funções de cada instituição na segurança pública.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. Pode aumentar a vigilância e a invasão de privacidade dos cidadãos.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A falta de controle pode levar a abusos nas ações de Inteligência.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Dispõe sobre as ações de Inteligência exercidas pelas instituições previstas nos incisos II, V e VI, do caput do art. 144 da Constituição Federal, destinadas à busca, produção e tratamento de informações necessárias à prevenção da criminalidade e violência, a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Autoria: Subtenente Gonzaga - PSD, Capitão Derrite - PP

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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