PL 2310/2022: Define ações de Inteligência para segurança pública
Pautada em — Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Termos relacionados: segurança pública, prevenção de crimes, ações de Inteligência
O que muda na prática com a proposição PL 2310/2022?
O projeto define regras sobre ações de Inteligência para prevenir crimes e garantir a segurança.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Instituições de segurança pública (impacto nacional). As regras se aplicam a várias instituições de segurança.
Qual é a situação atual de PL 2310/2022?
Esteve na pauta de (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 2310/2022?
Argumentos a favor
-
A proposta pode melhorar a coordenação entre as instituições de segurança.
Origem: Ementa do projeto
-
Define claramente as funções de cada instituição na segurança pública.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
Pode aumentar a vigilância e a invasão de privacidade dos cidadãos.
Origem: Crítica típica ao tema
-
A falta de controle pode levar a abusos nas ações de Inteligência.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 2310/2022?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Dispõe sobre as ações de Inteligência exercidas pelas instituições previstas nos incisos II, V e VI, do caput do art. 144 da Constituição Federal, destinadas à busca, produção e tratamento de informações necessárias à prevenção da criminalidade e violência, a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Autoria: Subtenente Gonzaga - PSD, Capitão Derrite - PP
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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