PL 2561/2024: Muda regras sobre parcerias com organizações da sociedade civil
Pautada em — Plenário da Câmara dos Deputados.
Termos relacionados: parcerias, organizações da sociedade civil, chamamento público
O que muda na prática com a proposição PL 2561/2024?
O projeto muda a Lei nº 13.019 de 2014 sobre parcerias com organizações da sociedade civil.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Organizações da sociedade civil (impacto setorial). A mudança afeta as regras para parcerias com essas organizações.
Qual é a situação atual de PL 2561/2024?
Esteve na pauta de (Plenário da Câmara dos Deputados) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação.
Qual é o seu parecer sobre PL 2561/2024?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre as hipóteses de dispensa de chamamento público para a celebração de parcerias com as organizações da sociedade civil.
Autoria: Paulo Alexandre Barbosa - PSD
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