Câmara · CPD PL 2858/2026 Aprovado na CPD

PL 2858/2026: Muda regras sobre informações do Cadastro Nacional de Inclusão

Votada em — Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).

Termos relacionados: Cadastro Nacional de Inclusão, pessoa com deficiência, dados pessoais

O que muda na prática com a proposição PL 2858/2026?

O projeto muda o artigo 92 da Lei nº 13.146 de 2015 sobre o Cadastro-Inclusão.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Pessoas com deficiência (impacto nacional). A mudança afeta todas as pessoas cadastradas no Cadastro-Inclusão.

Qual é a situação atual de PL 2858/2026?

Aprovado na CPD em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera o art. 92 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre as informações do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão).

Autoria: Laura Carneiro - PSD

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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