Câmara · CCJC PL 2943/2023 Aprovado na CCJC

PL 2943/2023: Muda a lei que regula as profissões de biólogo e biomédico

Votada em — Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Termos relacionados: lei de biólogo, lei de biomédico, Conselho de Biologia

O que muda na prática com a proposição PL 2943/2023?

O projeto muda a Lei nº 6.684, de 1979, sobre biólogos e biomédicos.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Biólogos e biomédicos (impacto setorial). A mudança afeta os profissionais dessas áreas.

Qual é a situação atual de PL 2943/2023?

Aprovado na CCJC em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei nº 6.684, de 1979, que "regulamenta as Profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências ".

Autoria: Baleia Rossi - MDB

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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