Câmara · CVT PL 3094/2025 Aprovado na CVT

PL 3094/2025: Autoriza sinalização especial em veículos de transporte de órgãos para transplante

Votada em — Comissão de Viação e Transportes (CVT).

Termos relacionados: transporte de órgãos, sinalização especial, transplante

O que muda na prática com a proposição PL 3094/2025?

O projeto autoriza veículos que transportam órgãos a usar sinalização especial para ter prioridade no tráfego.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Veículos que transportam órgãos terão prioridade de tráfego nas operações.

Quem é afetado?

Veículos de transporte de órgãos (impacto nacional). A regra se aplica a todos os veículos que transportam órgãos para transplante.

Qual é a situação atual de PL 3094/2025?

Aprovado na CVT em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 3094/2025?

Argumentos a favor

  1. A sinalização pode ajudar a salvar vidas ao agilizar o transporte de órgãos.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Veículos com sinalização especial podem evitar acidentes durante o transporte.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A sinalização especial pode ser mal interpretada por outros motoristas.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Pode haver aumento de congestionamentos se muitos veículos usarem a sinalização.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para autorizar o uso de sinalização especial por veículos utilizados exclusivamente no transporte de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante, com o objetivo de garantir prioridade de tráfego e segurança nas operações.

Autoria: Katia Dias - REPUBLICANOS

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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