PL 3402/2026: Muda a Lei nº 13.483, mas não diz como
Pautada em — Plenário da Câmara dos Deputados.
Termos relacionados: Lei 13.483, alteração de lei
O que muda na prática com a proposição PL 3402/2026?
A proposta altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. O texto não informa quais mudanças são feitas.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Qual é a situação atual de PL 3402/2026?
Esteve na pauta de (Plenário da Câmara dos Deputados) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação.
Qual é o seu parecer sobre PL 3402/2026?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017
Autoria: Alencar Santana - PT
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