Câmara · CCJC PL 3847/2025 Aprovado na CCJC

PL 3847/2025: Cria cadastros de protetores e associações da causa animal

Votada em — Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Termos relacionados: cadastro de protetores de animais, associações de proteção animal

O que muda na prática com a proposição PL 3847/2025?

O projeto cria um Cadastro Nacional e Cadastros Estaduais de Protetores e Associações da Causa Animal.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Protetores de animais e associações (impacto nacional). O cadastro será utilizado em todo o país.

Qual é a situação atual de PL 3847/2025?

Aprovado na CCJC em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 3847/2025?

Argumentos a favor

  1. Facilita a organização e o reconhecimento de protetores e associações.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Ajuda na proteção e no cuidado dos animais em situação de risco.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. Pode aumentar a burocracia para os protetores e associações.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A implementação pode exigir recursos que nem todos têm.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Cria o Cadastro Nacional e os Cadastros Estaduais de Protetores e Associações da Causa Animal, e dá outras providências.

Autoria: Zucco - PL

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

Outras pautas da mesma sessão

Confirmar voto rápido Seu e-mail de votação

Sem cadastro ou senha! Informe apenas seu e-mail para registrar sua participação. Vale 1 voto por e-mail e por aparelho em cada pauta.

Compartilhar seu voto