Câmara · CVT PL 3886/2024 Aprovado na CVT

PL 3886/2024: Muda nome de trechos da rodovia BR-285 para Rodovia da Integração Brasil-Argentina

Votada em — Comissão de Viação e Transportes (CVT).

Termos relacionados: rodovia, nome da estrada, Brasil-Argentina

O que muda na prática com a proposição PL 3886/2024?

O projeto muda o nome de trechos da rodovia BR-285 para Rodovia da Integração Brasil-Argentina.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Qual é a situação atual de PL 3886/2024?

Aprovado na CVT em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei nº 12.456, de 2011, para denominar “Rodovia da Integração Brasil-Argentina” os trechos da rodovia BR-285 entre os Municípios de Araranguá e Timbé do Sul, no Estado de Santa Catarina, e entre os Municípios de São José dos Ausentes e São Borja, no Estado do Rio Grande do Sul.

Autoria: Luiz Fernando Vampiro - MDB

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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