PL 3942/2024: Muda o Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
Votada em — Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Termos relacionados: pagamento por serviços ambientais, incêndios florestais, queimadas
O que muda na prática com a proposição PL 3942/2024?
O projeto altera o programa para incluir ações contra incêndios florestais e queimadas irregulares.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- O Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais terá ações contra incêndios florestais.
Quem é afetado?
Produtores rurais e meio ambiente (impacto nacional). As mudanças afetam a gestão ambiental em todo o país.
Qual é a situação atual de PL 3942/2024?
Aprovado na CCJC em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 3942/2024?
Argumentos a favor
-
A proposta pode ajudar a reduzir os incêndios florestais e queimadas.
Origem: Ementa do projeto
-
Incluir ações de prevenção é essencial para proteger o meio ambiente.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A implementação pode exigir recursos que não estão disponíveis.
Origem: Crítica típica ao tema
-
Pode haver dificuldades na fiscalização das novas ações propostas.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera o Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, para dispor sobre a inclusão de mecanismos de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares.
Autoria: Adriana Ventura - NOVO, Gilson Marques - NOVO, Ricardo Salles - NOVO
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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