Câmara · CCJC PL 4133/2020 Aprovado na CCJC

PL 4133/2020: Muda a Lei Maria da Penha para proteger mulheres em pandemia

Votada em — Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Termos relacionados: Lei Maria da Penha, violência doméstica, pandemia

O que muda na prática com a proposição PL 4133/2020?

O projeto muda a Lei Maria da Penha para proteger mulheres vítimas de violência doméstica durante a pandemia.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Mulheres vítimas de violência doméstica (impacto nacional). A mudança se aplica a todas as mulheres em situação de violência.

Qual é a situação atual de PL 4133/2020?

Aprovado na CCJC em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 4133/2020?

Argumentos a favor

  1. A proposta pode oferecer mais segurança às mulheres em situação de risco.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A proteção em tempos de pandemia é essencial para salvar vidas.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A implementação das novas medidas pode ser difícil em algumas regiões.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A proposta pode gerar custos adicionais para o governo.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 2006) a fim de garantir mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica em contexto de pandemia

Autoria: Kim Kataguiri - MISSÃO

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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