Câmara · CDC PL 4152/2024 Pauta da CDC de 11/11 sem resultado

PL 4152/2024: Regulamenta transporte aéreo de animais domésticos no Brasil

Pautada em — Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).

Termos relacionados: transporte de animais, animais domésticos, avião

O que muda na prática com a proposição PL 4152/2024?

O projeto define regras para o transporte aéreo de animais domésticos e muda a Lei dos Crimes Ambientais.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Empresas de transporte aéreo e donos de animais (impacto nacional). A regulamentação afeta todos os que transportam animais domésticos.

Qual é a situação atual de PL 4152/2024?

Esteve na pauta de (Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 4152/2024?

Argumentos a favor

  1. A regulamentação pode melhorar a segurança e o bem-estar dos animais durante o transporte.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Define responsabilidades claras para empresas de transporte aéreo.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A nova regulamentação pode aumentar custos para empresas de transporte.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Pode haver dificuldades na implementação das novas regras.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Regulamenta o transporte aéreo de animais domésticos em território nacional e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais).

Autoria: Marangoni - PODE

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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