PL 4775/2023: Muda regras sobre como oferecer o vale-cultura
Votada em — Comissão de Cultura (CCULT).
Termos relacionados: vale-cultura, trabalhador, oferta de vale-cultura
O que muda na prática com a proposição PL 4775/2023?
O projeto muda a forma de oferta do vale-cultura aos trabalhadores.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Trabalhadores que recebem vale-cultura (impacto nacional). A mudança afeta todos os trabalhadores que utilizam o vale-cultura.
Qual é a situação atual de PL 4775/2023?
Aprovado na CCULT em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a forma de disponibilização do vale-cultura.
Autoria: Lídice da Mata - PSB
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