Câmara · CDE PL 507/2020 Aprovado na CDE

PL 507/2020: Amplia a Área de Livre Comércio de Brasiléia para Epitaciolândia

Votada em — Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE).

Termos relacionados: Área de Livre Comércio, Brasiléia, Epitaciolândia

O que muda na prática com a proposição PL 507/2020?

O projeto amplia a Área de Livre Comércio de Brasiléia para incluir Epitaciolândia, no Acre.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • O Município de Epitaciolândia passa a fazer parte da Área de Livre Comércio de Brasiléia.

Quem é afetado?

Empresas e comerciantes de Epitaciolândia (impacto regional). A mudança afeta diretamente o comércio local em Epitaciolândia.

Qual é a situação atual de PL 507/2020?

Aprovado na CDE em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 507/2020?

Argumentos a favor

  1. A inclusão pode estimular o comércio e a economia local em Epitaciolândia.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A ampliação da área pode atrair novos investimentos para a região.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A ampliação pode gerar concorrência desleal com comerciantes de outras áreas.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Pode haver dificuldades na fiscalização das novas áreas incluídas.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Modifica os artigos 1º e 2º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia - ALCB, no Estado do Acre.

Autoria: Mara Rocha - MDB

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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