Câmara · CDE PL 9539/2018 Aprovado na CDE

PL 9539/2018: Regulamenta contratos entre academias e profissionais de esporte

Votada em — Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE).

Termos relacionados: contrato de academia, parceria esportiva, serviços de condicionamento físico

O que muda na prática com a proposição PL 9539/2018?

O projeto define regras para contratos entre academias e profissionais de serviços esportivos.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Academias e profissionais de esporte (impacto setorial). A proposta afeta academias e profissionais que atuam nesse setor.

Qual é a situação atual de PL 9539/2018?

Aprovado na CDE em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Dispõe sobre o contrato de parceria entre academias e demais estabelecimentos de prestação de serviços relacionados a condicionamento físico ou prática desportiva, e profissionais que desejem prestar serviços nesses estabelecimentos.

Autoria: Nelson Marquezelli - PTB

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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