PL 600/2021: Proíbe grampos galvanizados em embalagens de alimentos
Votada em — Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE).
Termos relacionados: grampos galvanizados, embalagem de alimentos
O que muda na prática com a proposição PL 600/2021?
O projeto proíbe o uso de grampos galvanizados nas embalagens de produtos alimentícios.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Fabricantes de alimentos não poderão usar grampos galvanizados nas embalagens.
Quem é afetado?
Fabricantes de produtos alimentícios (impacto nacional). A regra se aplica a todos os fabricantes de alimentos.
Qual é a situação atual de PL 600/2021?
Aprovado na CDE em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 600/2021?
Argumentos a favor
-
A proibição pode aumentar a segurança dos alimentos embalados.
Origem: Ementa do projeto
-
Evita riscos de contaminação por materiais inadequados nas embalagens.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
Fabricantes podem ter custos adicionais para adaptar suas embalagens.
Origem: Crítica típica ao tema
-
A mudança pode afetar a durabilidade das embalagens de alguns produtos.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para proibir o uso de grampos galvanizados nas embalagens de produtos alimentícios.
Autoria: Bosco Saraiva - SOLIDARIEDADE
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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