Câmara · CDE REQ 38/2026 CDE Aprovado na CDE

REQ 38/2026 CDE: Pede audiência pública sobre o Marco de Fomento à Economia Digital

Votada em — Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE).

Termos relacionados: audiência pública, economia digital

O que muda na prática com a proposição REQ 38/2026 CDE?

O requerimento solicita uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.960, de 2025.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Qual é a situação atual de REQ 38/2026 CDE?

Aprovado na CDE em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

O que significa REQ?

É um pedido formal feito por um parlamentar ou comissão para que a Casa Legislativa adote uma providência administrativa, convoque autoridades ou mude o ritmo de uma votação.

Como é votada: Não cria leis para a sociedade. Serve para pedir urgência na votação de um projeto, convocar audiência pública, convidar um Ministro para esclarecimentos ou solicitar licença e autorização para viagens oficiais.

Ver REQ no glossário

Texto oficial e autoria

Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, para aprofundar o debate sobre o Projeto de Lei nº 5.960, de 2025, que institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil.

Autoria: Jadyel Alencar - REPUBLICANOS

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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