Câmara PL 5072/2026 Pauta de 10/11 sem resultado

PL 5072/2026: Cria o Passe Enem para transporte público gratuito

Pautada em — Plenário da Câmara dos Deputados.

Termos relacionados: Passe Enem, transporte gratuito, Exame Nacional do Ensino Médio

O que muda na prática com a proposição PL 5072/2026?

O projeto cria o Passe Enem, que garante transporte público gratuito para participantes do Enem.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Participantes do Enem terão transporte público gratuito nos dias das provas.

Quem é afetado?

Participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (impacto nacional). A medida beneficia todos os estudantes que fazem o Enem.

Qual é a situação atual de PL 5072/2026?

Esteve na pauta de (Plenário da Câmara dos Deputados) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 5072/2026?

Argumentos a favor

  1. A gratuidade pode facilitar o acesso dos estudantes ao exame.

    Origem: Ementa do projeto

  2. O benefício pode aumentar a participação no Enem.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. O custeio pela União pode gerar gastos adicionais ao governo.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A implementação pode enfrentar desafios logísticos em algumas regiões.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União.

Autoria: Jandira Feghali - PCDOB, Alice Portugal - PCDOB, Professora Marcivania - PCDOB, Daniel Almeida - PCDOB, Inácio Arruda - PCDOB

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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