PL 5072/2026: Cria o Passe Enem para transporte público gratuito
Pautada em — Plenário da Câmara dos Deputados.
Termos relacionados: Passe Enem, transporte gratuito, Exame Nacional do Ensino Médio
O que muda na prática com a proposição PL 5072/2026?
O projeto cria o Passe Enem, que garante transporte público gratuito para participantes do Enem.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Participantes do Enem terão transporte público gratuito nos dias das provas.
Quem é afetado?
Participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (impacto nacional). A medida beneficia todos os estudantes que fazem o Enem.
Qual é a situação atual de PL 5072/2026?
Esteve na pauta de (Plenário da Câmara dos Deputados) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 5072/2026?
Argumentos a favor
-
A gratuidade pode facilitar o acesso dos estudantes ao exame.
Origem: Ementa do projeto
-
O benefício pode aumentar a participação no Enem.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
O custeio pela União pode gerar gastos adicionais ao governo.
Origem: Crítica típica ao tema
-
A implementação pode enfrentar desafios logísticos em algumas regiões.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 5072/2026?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União.
Autoria: Jandira Feghali - PCDOB, Alice Portugal - PCDOB, Professora Marcivania - PCDOB, Daniel Almeida - PCDOB, Inácio Arruda - PCDOB
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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