PL 5086/2026: Define regras para associações sem fins lucrativos de utilidade pública
Pautada em — Plenário da Câmara dos Deputados.
Termos relacionados: associação sem fins lucrativos, regime jurídico, assistência mútua
O que muda na prática com a proposição PL 5086/2026?
O projeto define regras para associações civis sem fins lucrativos que oferecem assistência mútua.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Associações civis sem fins lucrativos (impacto setorial). A proposta afeta associações que atuam em interesse social.
Qual é a situação atual de PL 5086/2026?
Esteve na pauta de (Plenário da Câmara dos Deputados) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 5086/2026?
Argumentos a favor
-
As regras claras podem facilitar a atuação dessas associações.
Origem: Ementa do projeto
-
A proposta pode aumentar a transparência nas atividades das associações.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
Pode haver aumento da burocracia para as associações.
Origem: Crítica típica ao tema
-
Associações menores podem ter dificuldade em se adaptar às novas regras.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 5086/2026?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Dispõe sobre o regime jurídico específico das associações civis sem fins lucrativos de utilidade pública que instituam sistemas de beneficência e assistência mútua de interesse social.
Autoria: Doutor Luizinho - PP
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