Câmara PL 5086/2026 Pauta de 10/11 sem resultado

PL 5086/2026: Define regras para associações sem fins lucrativos de utilidade pública

Pautada em — Plenário da Câmara dos Deputados.

Termos relacionados: associação sem fins lucrativos, regime jurídico, assistência mútua

O que muda na prática com a proposição PL 5086/2026?

O projeto define regras para associações civis sem fins lucrativos que oferecem assistência mútua.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Associações civis sem fins lucrativos (impacto setorial). A proposta afeta associações que atuam em interesse social.

Qual é a situação atual de PL 5086/2026?

Esteve na pauta de (Plenário da Câmara dos Deputados) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 5086/2026?

Argumentos a favor

  1. As regras claras podem facilitar a atuação dessas associações.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A proposta pode aumentar a transparência nas atividades das associações.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. Pode haver aumento da burocracia para as associações.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Associações menores podem ter dificuldade em se adaptar às novas regras.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

100% a favor 2 participantes 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Dispõe sobre o regime jurídico específico das associações civis sem fins lucrativos de utilidade pública que instituam sistemas de beneficência e assistência mútua de interesse social.

Autoria: Doutor Luizinho - PP

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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