PL 5921/2025: Cria Seguro de Carreira para profissionais da educação pública
Pautada em — Comissão de Educação (CE).
Termos relacionados: Seguro de Carreira, professores, educação pública
O que muda na prática com a proposição PL 5921/2025?
O projeto cria o Seguro de Carreira para profissionais da educação pública e um fundo para gerenciá-lo.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Profissionais da educação pública terão um seguro de carreira.
- O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação gerenciará o Fundo de Seguro de Carreira.
Quem é afetado?
Profissionais da educação pública (impacto nacional). A proposta abrange todos os profissionais da educação pública.
Qual é a situação atual de PL 5921/2025?
Em pauta na CE em .
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 5921/2025?
Argumentos a favor
-
O seguro pode oferecer proteção financeira em casos de falecimento ou invalidez.
Origem: Ementa do projeto
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A criação do fundo pode garantir a gestão adequada dos recursos.
Origem: Ementa do projeto
Argumentos contra / ressalvas
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A implementação do seguro pode gerar custos adicionais para o governo.
Origem: Crítica típica ao tema
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Pode haver resistência de alguns profissionais em relação à obrigatoriedade do seguro.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 5921/2025?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Institui o Seguro de Carreira para os profissionais da educação pública, cria o Fundo de Seguro de Carreira da Educação (FSCE), a ser gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Autoria: Antônia Lúcia - MDB
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
Autoriza remanejamento de saldos financeiros de anos anteriores
O projeto permite o remanejamento de saldos financeiros de anos anteriores em situações específicas.
Reduz jornada máxima de professores para trinta horas semanais
O projeto muda a lei do piso salarial e reduz a jornada de trabalho dos professores para trinta horas semanais.
Exige informações sobre a origem do cacau em produtos alimentícios
O projeto obriga a informar o país de origem do cacau nos rótulos. Cria o Índice de Responsabilidade Socioambiental do Cacau e o Selo de Verificação de Origem Ética do Cacau.
Muda a Lei da Alimentação Escolar para atender alunos nos fins de semana
A proposta altera a Lei nº 11.947 para oferecer alimentação escolar nos fins de semana a alunos em situação de pobreza ou extrema pobreza.
Muda regras sobre taxa de juros zero em financiamento estudantil
O projeto muda a lei para estender a taxa de juros zero a contratos de financiamento estudantil feitos até o segundo semestre de 2017.
Cria a Política Nacional de Centros de Referência para Altas Habilidades
O projeto cria centros para apoiar estudantes com altas habilidades e superdotação. Esses centros vão oferecer atividades avançadas e orientação profissional.