Câmara · CE PL 5921/2025 Em pauta na CE

PL 5921/2025: Cria Seguro de Carreira para profissionais da educação pública

Pautada em — Comissão de Educação (CE).

Termos relacionados: Seguro de Carreira, professores, educação pública

O que muda na prática com a proposição PL 5921/2025?

O projeto cria o Seguro de Carreira para profissionais da educação pública e um fundo para gerenciá-lo.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Profissionais da educação pública terão um seguro de carreira.
  • O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação gerenciará o Fundo de Seguro de Carreira.

Quem é afetado?

Profissionais da educação pública (impacto nacional). A proposta abrange todos os profissionais da educação pública.

Qual é a situação atual de PL 5921/2025?

Em pauta na CE em .

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 5921/2025?

Argumentos a favor

  1. O seguro pode oferecer proteção financeira em casos de falecimento ou invalidez.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A criação do fundo pode garantir a gestão adequada dos recursos.

    Origem: Ementa do projeto

Argumentos contra / ressalvas

  1. A implementação do seguro pode gerar custos adicionais para o governo.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Pode haver resistência de alguns profissionais em relação à obrigatoriedade do seguro.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Institui o Seguro de Carreira para os profissionais da educação pública, cria o Fundo de Seguro de Carreira da Educação (FSCE), a ser gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Autoria: Antônia Lúcia - MDB

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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