PL 613/2020: Muda leis sobre transporte aéreo e turismo; detalhes não são claros
Pautada em — Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
Termos relacionados: transporte aéreo, direitos do passageiro
O que muda na prática com a proposição PL 613/2020?
A proposta altera a Lei nº 7.565 e a Lei 11.771. O texto não especifica as mudanças.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Qual é a situação atual de PL 613/2020?
Esteve na pauta de (Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação.
Qual é o seu parecer sobre PL 613/2020?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro 1986, a Lei 11.771, de 17 setembro 2008, e dá outras providências.
Autoria: Luciano Ducci - PSB, Cássio Andrade - PSB
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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