Câmara REC 20/2024 Rejeitado em Plenário

REC 20/2024: Recurso contra tramitação de projeto sobre infraestrutura de irrigação

Votada em — Plenário da Câmara dos Deputados.

Termos relacionados: irrigação, utilidade pública, infraestrutura

O que muda na prática com a proposição REC 20/2024?

O recurso questiona a tramitação do projeto que altera a Lei 12.651/2012.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Qual é a situação atual de REC 20/2024?

Rejeitado em Plenário em . O resultado segue a decisão oficial de mérito registrada pela Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

O que significa REC?

Instrumento formal utilizado por deputados e senadores para propor normas, requerimentos ou decisões no Congresso Nacional.

Como é votada: Tramita pelas comissões temáticas e pelo Plenário conforme as normas dos regimentos da Câmara e do Senado.

Texto oficial e autoria

Recurso contra tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2168/2021 que “Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal”.

Autoria: Chico Alencar - PSOL, Patrus Ananias - PT, Célia Xakriabá - PSOL, Luiza Erundina - PSOL, Fernanda Melchionna - PSOL

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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