REC 20/2024: Recurso contra tramitação de projeto sobre infraestrutura de irrigação
Votada em — Plenário da Câmara dos Deputados.
Termos relacionados: irrigação, utilidade pública, infraestrutura
O que muda na prática com a proposição REC 20/2024?
O recurso questiona a tramitação do projeto que altera a Lei 12.651/2012.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Qual é a situação atual de REC 20/2024?
Rejeitado em Plenário em . O resultado segue a decisão oficial de mérito registrada pela Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
O que significa REC?
Instrumento formal utilizado por deputados e senadores para propor normas, requerimentos ou decisões no Congresso Nacional.
Como é votada: Tramita pelas comissões temáticas e pelo Plenário conforme as normas dos regimentos da Câmara e do Senado.
Texto oficial e autoria
Recurso contra tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2168/2021 que “Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal”.
Autoria: Chico Alencar - PSOL, Patrus Ananias - PT, Célia Xakriabá - PSOL, Luiza Erundina - PSOL, Fernanda Melchionna - PSOL
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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