Câmara · CEXEXPLO REQ 13/2026 CEXEXPLO Aprovado na CEXEXPLO

REQ 13/2026 CEXEXPLO: Pede informações sobre violência sexual contra crianças e adolescentes

Votada em — Comissão Externa de Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil (CEXEXPLO).

Termos relacionados: violência sexual, Denuncias Disque 100, crianças e adolescentes

O que muda na prática com a proposição REQ 13/2026 CEXEXPLO?

O requerimento solicita dados sobre denúncias de violência sexual e ações do governo.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (impacto interno). O pedido é direcionado ao ministério responsável.

Qual é a situação atual de REQ 13/2026 CEXEXPLO?

Aprovado na CEXEXPLO em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

O que significa REQ?

É um pedido formal feito por um parlamentar ou comissão para que a Casa Legislativa adote uma providência administrativa, convoque autoridades ou mude o ritmo de uma votação.

Como é votada: Não cria leis para a sociedade. Serve para pedir urgência na votação de um projeto, convocar audiência pública, convidar um Ministro para esclarecimentos ou solicitar licença e autorização para viagens oficiais.

Ver REQ no glossário

Texto oficial e autoria

Requer informações à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre a série histórica de denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes registradas no Disque 100, seus encaminhamentos e desfechos, a execução orçamentária dos órgãos responsáveis e o estágio de implementação do Plano Nacional Decenal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Autoria: Fernando Rodolfo - PRD

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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