Câmara · CSAUDE REQ 196/2026 CSAUDE Aprovado na CSAUDE

REQ 196/2026 CSAUDE: Pede inclusão de representantes em audiência pública sobre projeto de lei

Votada em — Comissão de Saúde (CSAUDE).

Termos relacionados: audiência pública, conselhos de saúde

O que muda na prática com a proposição REQ 196/2026 CSAUDE?

O requerimento pede para incluir representantes de conselhos de saúde em uma audiência pública.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Qual é a situação atual de REQ 196/2026 CSAUDE?

Aprovado na CSAUDE em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

O que significa REQ?

É um pedido formal feito por um parlamentar ou comissão para que a Casa Legislativa adote uma providência administrativa, convoque autoridades ou mude o ritmo de uma votação.

Como é votada: Não cria leis para a sociedade. Serve para pedir urgência na votação de um projeto, convocar audiência pública, convidar um Ministro para esclarecimentos ou solicitar licença e autorização para viagens oficiais.

Ver REQ no glossário

Texto oficial e autoria

Requer o aditamento ao Requerimento nº 33, de 2026, da Comissão de Saúde, para incluir representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e da Saúde Digital Brasil na audiência pública destinada a debater o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.875, de 2013, e apensados.

Autoria: Adriana Ventura - NOVO

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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