REQ 24/2026 CEXEXPLO: Pede audiência pública sobre denúncia de conteúdo sexual envolvendo crianças
Votada em — Comissão Externa de Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil (CEXEXPLO).
Termos relacionados: audiência pública, denúncia, conteúdo sexual, crianças
O que muda na prática com a proposição REQ 24/2026 CEXEXPLO?
O requerimento solicita uma audiência pública para investigar uma denúncia sobre vídeos de conteúdo sexual com crianças e adolescentes.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Crianças e adolescentes (impacto nacional). A audiência busca discutir a proteção de crianças e adolescentes em plataformas digitais.
Qual é a situação atual de REQ 24/2026 CEXEXPLO?
Aprovado na CEXEXPLO em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra REQ 24/2026 CEXEXPLO?
Argumentos a favor
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A audiência pode ajudar a esclarecer e combater crimes contra crianças.
Origem: Ementa do requerimento
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Debater a legislação pode levar a melhorias na proteção infantil.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
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Audiências públicas podem ser demoradas e não resultar em ações imediatas.
Origem: Crítica típica ao tema
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A proposta pode gerar polêmica e resistência entre plataformas digitais.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa REQ?
É um pedido formal feito por um parlamentar ou comissão para que a Casa Legislativa adote uma providência administrativa, convoque autoridades ou mude o ritmo de uma votação.
Como é votada: Não cria leis para a sociedade. Serve para pedir urgência na votação de um projeto, convocar audiência pública, convidar um Ministro para esclarecimentos ou solicitar licença e autorização para viagens oficiais.
Ver REQ no glossárioTexto oficial e autoria
Requer a realização de audiência pública para apurar denúncia pública formulada pela Sra. Laís Jordy Sant'Anna Soares de Mattos sobre plataforma digital de compartilhamento de vídeos de conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes, e debater a necessidade de aprimoramento legislativo para a apuração desse tipo de denúncia.
Autoria: Fernando Rodolfo - PRD
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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