Câmara · CFT REQ 55/2026 CFT Aprovado na CFT

REQ 55/2026 CFT: Pede inclusão de convidado em audiência sobre apostas on-line

Votada em — Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Termos relacionados: audiência pública, apostas on-line, lavagem de dinheiro

O que muda na prática com a proposição REQ 55/2026 CFT?

O requerimento pede para adicionar um convidado na audiência pública sobre apostas on-line.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Qual é a situação atual de REQ 55/2026 CFT?

Aprovado na CFT em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

O que significa REQ?

É um pedido formal feito por um parlamentar ou comissão para que a Casa Legislativa adote uma providência administrativa, convoque autoridades ou mude o ritmo de uma votação.

Como é votada: Não cria leis para a sociedade. Serve para pedir urgência na votação de um projeto, convocar audiência pública, convidar um Ministro para esclarecimentos ou solicitar licença e autorização para viagens oficiais.

Ver REQ no glossário

Texto oficial e autoria

Requer o aditamento do Requerimento nº 54/2026 – CFT, para inclusão de convidado para a Audiência Pública destinada a debater a regularidade tributária, as movimentações financeiras e os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro relacionados às plataformas de apostas on-line, com enfoque na transparência das operações, no cumprimento das obrigações fiscais e na efetividade dos instrumentos de fiscalização e controle do setor.

Autoria: Capitão Alden - PL

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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