Câmara · CEXEXPLO REQ 6/2026 CEXEXPLO Aprovado na CEXEXPLO

REQ 6/2026 CEXEXPLO: Pede aditamento a requerimento sobre crimes sexuais contra crianças

Votada em — Comissão Externa de Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil (CEXEXPLO).

Termos relacionados: audiência pública, crimes sexuais, crianças e adolescentes

O que muda na prática com a proposição REQ 6/2026 CEXEXPLO?

O requerimento pede mudanças no pedido para realizar uma audiência pública sobre crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Qual é a situação atual de REQ 6/2026 CEXEXPLO?

Aprovado na CEXEXPLO em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

O que significa REQ?

É um pedido formal feito por um parlamentar ou comissão para que a Casa Legislativa adote uma providência administrativa, convoque autoridades ou mude o ritmo de uma votação.

Como é votada: Não cria leis para a sociedade. Serve para pedir urgência na votação de um projeto, convocar audiência pública, convidar um Ministro para esclarecimentos ou solicitar licença e autorização para viagens oficiais.

Ver REQ no glossário

Texto oficial e autoria

Requer, nos termos regimentais, aditamento ao requerimento Nº 04/2026 - dos Srs. Osmar Terra e Fernando Rodolfo - que "Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão com objetivo de debater o aumento expressivo de crimes sexuais contra crianças e adolescentes e as políticas públicas de enfrentamento”.

Autoria: Julio Cesar Ribeiro - REPUBLICANOS

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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