Câmara · CSPCCO PL 1147/2026 Aprovado na CSPCCO

PL 1147/2026: Cria o Banco Nacional de Monitoramento de Crimes Violentos Letais Intencionais

Votada em — Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).

Termos relacionados: Banco de dados, monitoramento de crimes, violência

O que muda na prática com a proposição PL 1147/2026?

O projeto cria o Banco Nacional de Monitoramento de Crimes Violentos Letais Intencionais.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Órgãos de segurança pública (impacto nacional). O banco será usado por órgãos de segurança em todo o país.

Qual é a situação atual de PL 1147/2026?

Aprovado na CSPCCO em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 1147/2026?

Argumentos a favor

  1. O banco pode ajudar a coletar dados sobre crimes violentos no Brasil.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A centralização de dados pode facilitar a análise de crimes.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A criação do banco pode gerar custos adicionais para o governo.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A eficácia do banco depende da colaboração dos estados.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei n.º 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir o Banco Nacional de Monitoramento de Crimes Violentos Letais Intencionais (BCVLI), no âmbito do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).

Autoria: Ana Paula Lima - PT

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

Outras pautas da mesma sessão

Confirmar voto rápido Seu e-mail de votação

Sem cadastro ou senha! Informe apenas seu e-mail para registrar sua participação. Vale 1 voto por e-mail e por aparelho em cada pauta.

Compartilhar seu voto