Câmara · CSPCCO PL 5783/2025 Pauta da CSPCCO de 10/11 sem resultado

PL 5783/2025: Autoriza porte de arma para profissionais da área médica

Pautada em — Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).

Termos relacionados: porte de arma, médicos, segurança pessoal

O que muda na prática com a proposição PL 5783/2025?

O projeto autoriza médicos em exercício a ter porte de arma de fogo.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Profissionais da área médica podem ter porte de arma de fogo para proteção.

Quem é afetado?

Profissionais da área médica (impacto nacional). A regra se aplica a todos os médicos em exercício no Brasil.

Qual é a situação atual de PL 5783/2025?

Esteve na pauta de (Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 5783/2025?

Argumentos a favor

  1. Médicos podem se proteger melhor em situações de risco.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A medida pode aumentar a segurança dos profissionais de saúde.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. Aumento do número de armas pode gerar mais violência.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Pode haver riscos de acidentes com armas em ambientes de saúde.

    Origem: Crítica típica ao tema

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo aos profissionais da área médica em exercício e dá outras providências.

Autoria: Marcos Pollon - PL

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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