PL 5783/2025: Autoriza porte de arma para profissionais da área médica
Pautada em — Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).
Termos relacionados: porte de arma, médicos, segurança pessoal
O que muda na prática com a proposição PL 5783/2025?
O projeto autoriza médicos em exercício a ter porte de arma de fogo.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Profissionais da área médica podem ter porte de arma de fogo para proteção.
Quem é afetado?
Profissionais da área médica (impacto nacional). A regra se aplica a todos os médicos em exercício no Brasil.
Qual é a situação atual de PL 5783/2025?
Esteve na pauta de (Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 5783/2025?
Argumentos a favor
-
Médicos podem se proteger melhor em situações de risco.
Origem: Ementa do projeto
-
A medida pode aumentar a segurança dos profissionais de saúde.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
Aumento do número de armas pode gerar mais violência.
Origem: Crítica típica ao tema
-
Pode haver riscos de acidentes com armas em ambientes de saúde.
Origem: Crítica típica ao tema
Qual é o seu parecer sobre PL 5783/2025?
Votação popular simbólica, sem valor oficial.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo aos profissionais da área médica em exercício e dá outras providências.
Autoria: Marcos Pollon - PL
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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