PL 1378/2026: Autoriza forças de segurança a fornecer armas de fogo a integrantes
Votada em — Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).
Termos relacionados: forças de segurança, armas de fogo, policiais
O que muda na prática com a proposição PL 1378/2026?
O projeto autoriza órgãos de segurança pública a dar armas de fogo a seus integrantes.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Integrantes das forças de segurança pública (impacto nacional). A proposta afeta todos os estados e o Distrito Federal.
Qual é a situação atual de PL 1378/2026?
Aprovado na CSPCCO em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 1378/2026?
Argumentos a favor
-
A proposta pode aumentar a capacidade de resposta das forças de segurança.
Origem: Argumento típico de quem defende
-
Facilita o acesso a armamento necessário para o trabalho policial.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
Pode aumentar o risco de uso inadequado de armas por policiais.
Origem: Crítica típica ao tema
-
A distribuição de armas deve ser controlada para evitar abusos.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Dispõe sobre a autorização para os órgãos das forças de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal disponibilizarem armas de fogo aos seus integrantes.
Autoria: Junio Amaral - PL
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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