Câmara · CSPCCO PL 1378/2026 Aprovado na CSPCCO

PL 1378/2026: Autoriza forças de segurança a fornecer armas de fogo a integrantes

Votada em — Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).

Termos relacionados: forças de segurança, armas de fogo, policiais

O que muda na prática com a proposição PL 1378/2026?

O projeto autoriza órgãos de segurança pública a dar armas de fogo a seus integrantes.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Integrantes das forças de segurança pública (impacto nacional). A proposta afeta todos os estados e o Distrito Federal.

Qual é a situação atual de PL 1378/2026?

Aprovado na CSPCCO em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 1378/2026?

Argumentos a favor

  1. A proposta pode aumentar a capacidade de resposta das forças de segurança.

    Origem: Argumento típico de quem defende

  2. Facilita o acesso a armamento necessário para o trabalho policial.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. Pode aumentar o risco de uso inadequado de armas por policiais.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A distribuição de armas deve ser controlada para evitar abusos.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Dispõe sobre a autorização para os órgãos das forças de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal disponibilizarem armas de fogo aos seus integrantes.

Autoria: Junio Amaral - PL

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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