Câmara · CSPCCO PL 2106/2026 Aprovado na CSPCCO

PL 2106/2026: Garante acesso a plano de saúde para policiais e bombeiros militares

Votada em — Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).

Termos relacionados: plano de saúde, policiais militares, bombeiros militares

O que muda na prática com a proposição PL 2106/2026?

O projeto muda um decreto-lei para garantir plano de saúde a policiais e bombeiros militares.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Policiais e bombeiros militares terão acesso garantido a plano de saúde.

Quem é afetado?

Policiais e bombeiros militares (impacto nacional). A mudança afeta todos os policiais e bombeiros militares do Brasil.

Qual é a situação atual de PL 2106/2026?

Aprovado na CSPCCO em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 2106/2026?

Argumentos a favor

  1. A proposta melhora a saúde e o bem-estar dos profissionais de segurança.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Garante assistência médica adequada para policiais e bombeiros em serviço.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A inclusão de novos beneficiários pode aumentar os custos do sistema de saúde.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A proposta pode gerar desigualdade em relação a outros servidores públicos.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para assegurar acesso a plano de saúde a policiais e bombeiros militares.

Autoria: Rodolfo Nogueira - PL

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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