Câmara · CCULT PL 1161/2026 Aprovado na CCULT

PL 1161/2026: Proíbe homenagens a condenados por crimes contra a mulher

Votada em — Comissão de Cultura (CCULT).

Termos relacionados: homenagens públicas, crimes contra a mulher, violência doméstica

O que muda na prática com a proposição PL 1161/2026?

O projeto proíbe homenagens públicas a pessoas condenadas por crimes violentos contra a mulher.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Órgãos públicos não poderão homenagear condenados por crimes contra a mulher.

Quem é afetado?

Mulheres (impacto nacional). A regra se aplica a todas as homenagens feitas por órgãos públicos.

Qual é a situação atual de PL 1161/2026?

Aprovado na CCULT em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 1161/2026?

Argumentos a favor

  1. A proposta busca proteger a dignidade das vítimas de violência.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Proíbe que condenados por crimes graves sejam celebrados publicamente.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. Pode ser vista como uma forma de censura às homenagens.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A definição de 'crimes violentos' pode ser interpretada de várias formas.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Dispõe sobre a vedação de homenagens públicas a pessoas condenadas por crimes violentos contra a mulher e estabelece diretrizes para revisão de denominações e honrarias incompatíveis com esta Lei.

Autoria: Sâmia Bomfim - PSOL

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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