PL 2172/2023: Garante gratuidade em cultura e lazer para pessoas com deficiência
Votada em — Comissão de Cultura (CCULT).
Termos relacionados: gratuidade, cultura, lazer, pessoas com deficiência
O que muda na prática com a proposição PL 2172/2023?
O projeto revoga um artigo e muda outro para garantir gratuidade a pessoas com deficiência e seus acompanhantes em cultura, esporte, turismo e lazer.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Pessoas com deficiência e seus acompanhantes terão direito à gratuidade em eventos culturais e esportivos.
Quem é afetado?
Pessoas com deficiência e acompanhantes (impacto nacional). A proposta afeta todas as pessoas com deficiência no Brasil.
Qual é a situação atual de PL 2172/2023?
Aprovado na CCULT em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 2172/2023?
Argumentos a favor
-
A proposta amplia o acesso de pessoas com deficiência a eventos culturais e esportivos.
Origem: Ementa do projeto
-
A gratuidade pode incentivar a participação dessas pessoas em atividades de lazer.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A revogação pode impactar a receita de eventos culturais e esportivos.
Origem: Crítica típica ao tema
-
Pode haver resistência de organizadores em oferecer gratuidade.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Revoga o §8º do art. 1º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2015 e altera o §7º do art. 44 da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para efetivar a todas as pessoas com deficiência e seu acompanhante o direito à cultura, esporte, turismo e lazer assegurando a concessão de gratuidade.
Autoria: Duarte - AVANTE
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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