PL 573/2024: Autoriza uso de recursos de plataformas digitais para Fundos de Cultura
Votada em — Comissão de Cultura (CCULT).
Termos relacionados: recursos culturais, plataformas digitais, fundos de cultura
O que muda na prática com a proposição PL 573/2024?
O projeto autoriza que recursos de sites e redes sociais de entes públicos sejam usados para os Fundos de Cultura.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Entes públicos e setores culturais (impacto nacional). A proposta afeta a destinação de recursos públicos para a cultura.
Qual é a situação atual de PL 573/2024?
Aprovado na CCULT em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 573/2024?
Argumentos a favor
-
A proposta pode aumentar os recursos disponíveis para a cultura.
Origem: Ementa do projeto
-
Permite que entes públicos monetizem suas plataformas para apoiar a cultura.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
Pode haver falta de controle sobre como os recursos serão usados.
Origem: Crítica típica ao tema
-
A destinação de recursos pode ser vista como desvio de finalidade.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Autoriza a destinação de recursos oriundos de sites, redes sociais e plataformas digitais de entes públicos aos Fundos de Cultura.
Autoria: Aureo Ribeiro - SOLIDARIEDADE
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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