Câmara · CCULT PL 5143/2019 Aprovado na CCULT

PL 5143/2019: Exige que bibliotecas com recursos federais ofereçam acesso à Constituição

Votada em — Comissão de Cultura (CCULT).

Termos relacionados: bibliotecas, Constituição Federal, acesso à Constituição

O que muda na prática com a proposição PL 5143/2019?

O projeto obriga bibliotecas públicas e privadas que recebem recursos federais a oferecer acesso ao texto atualizado da Constituição Federal.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Bibliotecas públicas e privadas devem oferecer acesso à Constituição Federal.

Quem é afetado?

Usuários de bibliotecas públicas e privadas (impacto nacional). A regra se aplica a todas as bibliotecas que recebem recursos federais.

Qual é a situação atual de PL 5143/2019?

Aprovado na CCULT em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 5143/2019?

Argumentos a favor

  1. A proposta garante que mais pessoas tenham acesso à Constituição.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Facilita a consulta à legislação para a população.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. Pode aumentar os custos operacionais das bibliotecas.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Nem todas as bibliotecas têm estrutura para oferecer esse acesso.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Obriga as bibliotecas públicas e privadas que recebem recursos do governo federal a disponibilizar acesso ao texto atualizado da Constituição Federal.

Autoria: Senado Federal - Zequinha Marinho

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

Outras pautas da mesma sessão

Confirmar voto rápido Seu e-mail de votação

Sem cadastro ou senha! Informe apenas seu e-mail para registrar sua participação. Vale 1 voto por e-mail e por aparelho em cada pauta.

Compartilhar seu voto