Câmara · CDU PL 1233/2026 Aprovado na CDU

PL 1233/2026: Exige tecnologia de orientação em prédios públicos para deficientes e idosos

Votada em — Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU).

Termos relacionados: acessibilidade, tecnologia assistiva, edifícios públicos

O que muda na prática com a proposição PL 1233/2026?

O projeto obriga prédios públicos federais a ter sistemas de orientação por proximidade e realidade aumentada.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Pessoas com deficiência e idosos terão mais autonomia em prédios públicos.

Quem é afetado?

Pessoas com deficiência e pessoas idosas (impacto nacional). A regra se aplica a todos os edifícios públicos federais.

Qual é a situação atual de PL 1233/2026?

Aprovado na CDU em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 1233/2026?

Argumentos a favor

  1. A tecnologia pode facilitar a locomoção de pessoas com deficiência e idosos.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A medida pode promover mais inclusão e acessibilidade nos espaços públicos.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A implementação pode gerar custos altos para o governo.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Nem todos os prédios públicos podem ter a infraestrutura necessária.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir a obrigatoriedade de sistemas de orientação por proximidade e realidade aumentada nos edifícios públicos federais, visando à ampliação da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas.

Autoria: Pedro Aihara - PP

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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