PL 1233/2026: Exige tecnologia de orientação em prédios públicos para deficientes e idosos
Votada em — Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU).
Termos relacionados: acessibilidade, tecnologia assistiva, edifícios públicos
O que muda na prática com a proposição PL 1233/2026?
O projeto obriga prédios públicos federais a ter sistemas de orientação por proximidade e realidade aumentada.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Pessoas com deficiência e idosos terão mais autonomia em prédios públicos.
Quem é afetado?
Pessoas com deficiência e pessoas idosas (impacto nacional). A regra se aplica a todos os edifícios públicos federais.
Qual é a situação atual de PL 1233/2026?
Aprovado na CDU em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 1233/2026?
Argumentos a favor
-
A tecnologia pode facilitar a locomoção de pessoas com deficiência e idosos.
Origem: Ementa do projeto
-
A medida pode promover mais inclusão e acessibilidade nos espaços públicos.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A implementação pode gerar custos altos para o governo.
Origem: Crítica típica ao tema
-
Nem todos os prédios públicos podem ter a infraestrutura necessária.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir a obrigatoriedade de sistemas de orientação por proximidade e realidade aumentada nos edifícios públicos federais, visando à ampliação da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas.
Autoria: Pedro Aihara - PP
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