Câmara · CDU PL 791/2022 Aprovado na CDU

PL 791/2022: Muda a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação

Votada em — Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU).

Termos relacionados: Lei de Unidades de Conservação, preservação ambiental

O que muda na prática com a proposição PL 791/2022?

A proposta altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. O texto não detalha as mudanças.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Qual é a situação atual de PL 791/2022?

Aprovado na CDU em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

Autoria: Christino Aureo - PP

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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