PL 791/2022: Muda a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Votada em — Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU).
Termos relacionados: Lei de Unidades de Conservação, preservação ambiental
O que muda na prática com a proposição PL 791/2022?
A proposta altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. O texto não detalha as mudanças.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Qual é a situação atual de PL 791/2022?
Aprovado na CDU em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
Autoria: Christino Aureo - PP
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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