PL 5174/2025: Exige parada de ônibus para pessoas idosas e penaliza empresas que não cumprirem
Votada em — Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU).
Termos relacionados: transporte público, parada para idosos, penalidades
O que muda na prática com a proposição PL 5174/2025?
O projeto obriga veículos de transporte público a parar para pessoas idosas. Ele também estabelece penalidades para as empresas que não cumprirem essa obrigação.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Empresas de transporte público terão penalidades se não pararem para pessoas idosas.
Quem é afetado?
Pessoas idosas e empresas de transporte público (impacto nacional). A regra se aplica a todos os veículos de transporte público.
Qual é a situação atual de PL 5174/2025?
Aprovado na CDU em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 5174/2025?
Argumentos a favor
-
A medida pode facilitar o acesso de idosos ao transporte público.
Origem: Ementa do projeto
-
As penalidades podem incentivar as empresas a cumprir a regra.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
As empresas podem enfrentar dificuldades financeiras com as penalidades.
Origem: Crítica típica ao tema
-
A regra pode aumentar o tempo de espera para outros passageiros.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Parada Dos Veículos De Transporte Público Para Pessoas Idosas e Estabelece Penalidades Para as Empresas de Transporte Público que Descumprirem Essa Obrigação.
Autoria: Pastor Gil - PL
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