Câmara · CDU PL 5174/2025 Aprovado na CDU

PL 5174/2025: Exige parada de ônibus para pessoas idosas e penaliza empresas que não cumprirem

Votada em — Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU).

Termos relacionados: transporte público, parada para idosos, penalidades

O que muda na prática com a proposição PL 5174/2025?

O projeto obriga veículos de transporte público a parar para pessoas idosas. Ele também estabelece penalidades para as empresas que não cumprirem essa obrigação.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Empresas de transporte público terão penalidades se não pararem para pessoas idosas.

Quem é afetado?

Pessoas idosas e empresas de transporte público (impacto nacional). A regra se aplica a todos os veículos de transporte público.

Qual é a situação atual de PL 5174/2025?

Aprovado na CDU em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 5174/2025?

Argumentos a favor

  1. A medida pode facilitar o acesso de idosos ao transporte público.

    Origem: Ementa do projeto

  2. As penalidades podem incentivar as empresas a cumprir a regra.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. As empresas podem enfrentar dificuldades financeiras com as penalidades.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A regra pode aumentar o tempo de espera para outros passageiros.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Parada Dos Veículos De Transporte Público Para Pessoas Idosas e Estabelece Penalidades Para as Empresas de Transporte Público que Descumprirem Essa Obrigação.

Autoria: Pastor Gil - PL

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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