Câmara · CDU PL 2492/2022 Aprovado na CDU

PL 2492/2022: Muda a lei sobre mobilidade urbana para incluir aplicativos gratuitos

Votada em — Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU).

Termos relacionados: mobilidade urbana, aplicativos gratuitos, transporte público

O que muda na prática com a proposição PL 2492/2022?

O projeto muda a lei de mobilidade urbana para oferecer aplicativos gratuitos aos usuários do sistema.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana terão acesso a aplicativos gratuitos.

Quem é afetado?

Usuários do transporte público (impacto nacional). A mudança afeta todos que utilizam o sistema de mobilidade urbana.

Qual é a situação atual de PL 2492/2022?

Aprovado na CDU em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 2492/2022?

Argumentos a favor

  1. Aplicativos gratuitos podem facilitar o acesso à informação sobre transporte público.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A proposta pode melhorar a experiência dos usuários no transporte coletivo.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A implementação de aplicativos pode gerar custos para o governo.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Nem todos os usuários têm acesso a smartphones ou internet.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a disponibilização de aplicativos gratuitos para os usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.

Autoria: Joceval Rodrigues - CIDADANIA

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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