Câmara · CDU PL 4985/2023 Aprovado na CDU

PL 4985/2023: Prioriza atendimento a famílias com pessoas com câncer em programas habitacionais

Votada em — Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU).

Termos relacionados: programas habitacionais, câncer, atendimento prioritário

O que muda na prática com a proposição PL 4985/2023?

O projeto cria prioridade de atendimento em programas habitacionais para famílias com pessoas com neoplasia maligna.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Famílias com pessoas com neoplasia maligna terão prioridade em programas habitacionais.

Quem é afetado?

Famílias com pessoas com câncer (impacto nacional). A prioridade se aplica a todas as famílias que atendem ao critério.

Qual é a situação atual de PL 4985/2023?

Aprovado na CDU em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 4985/2023?

Argumentos a favor

  1. A prioridade pode ajudar famílias em situação de vulnerabilidade.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Atender essas famílias pode melhorar sua qualidade de vida.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A medida pode aumentar a demanda por programas habitacionais já limitados.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Pode haver dificuldades na identificação das famílias que precisam de prioridade.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Institui, nos programas habitacionais públicos ou financiados com recursos públicos, prioridade de atendimento às famílias de que façam parte pessoas com neoplasia maligna.

Autoria: Messias Donato - UNIÃO

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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