Câmara · CDU PL 5778/2025 Aprovado na CDU

PL 5778/2025: Cria sistema de informações urbanas coordenado pela União

Votada em — Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU).

Termos relacionados: informações urbanas, planejamento urbano, Estatuto da Cidade

O que muda na prática com a proposição PL 5778/2025?

O projeto cria um sistema de informações urbanas com coordenação da União.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Municípios e União (impacto nacional). O sistema afetará todos os municípios que participarem.

Qual é a situação atual de PL 5778/2025?

Aprovado na CDU em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 5778/2025?

Argumentos a favor

  1. O sistema pode melhorar o planejamento urbano nas cidades.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A coordenação da União pode facilitar a troca de informações entre municípios.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A implementação pode gerar custos adicionais para os municípios.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A centralização das informações pode limitar a autonomia local.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir o sistema interfederativo de informações urbanas, sob coordenação da União, e dá outras providências.

Autoria: Ricardo Ayres - REPUBLICANOS

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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