PL 5778/2025: Cria sistema de informações urbanas coordenado pela União
Votada em — Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU).
Termos relacionados: informações urbanas, planejamento urbano, Estatuto da Cidade
O que muda na prática com a proposição PL 5778/2025?
O projeto cria um sistema de informações urbanas com coordenação da União.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Municípios e União (impacto nacional). O sistema afetará todos os municípios que participarem.
Qual é a situação atual de PL 5778/2025?
Aprovado na CDU em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 5778/2025?
Argumentos a favor
-
O sistema pode melhorar o planejamento urbano nas cidades.
Origem: Ementa do projeto
-
A coordenação da União pode facilitar a troca de informações entre municípios.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A implementação pode gerar custos adicionais para os municípios.
Origem: Crítica típica ao tema
-
A centralização das informações pode limitar a autonomia local.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir o sistema interfederativo de informações urbanas, sob coordenação da União, e dá outras providências.
Autoria: Ricardo Ayres - REPUBLICANOS
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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