PL 2443/2026: Inclui indenização a vítimas e profissionais de segurança no fundo de segurança
Votada em — Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).
Termos relacionados: indenização, Fundo Nacional de Segurança Pública, vítimas de crime
O que muda na prática com a proposição PL 2443/2026?
O projeto muda a Lei nº 13.756 para incluir indenizações no Fundo Nacional de Segurança Pública.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Vítimas da criminalidade e profissionais de segurança pública poderão receber indenização.
Quem é afetado?
Vítimas de crimes e profissionais de segurança pública (impacto nacional). A mudança afeta todos que se enquadram como vítimas ou profissionais vitimados.
Qual é a situação atual de PL 2443/2026?
Aprovado na CSPCCO em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 2443/2026?
Argumentos a favor
-
A proposta oferece suporte financeiro a quem sofre com a criminalidade.
Origem: Ementa do projeto
-
Indenizações podem ajudar na recuperação de vítimas e profissionais afetados.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A inclusão de indenizações pode aumentar a pressão sobre o fundo.
Origem: Crítica típica ao tema
-
É necessário garantir que os recursos sejam bem administrados e não se esgotem.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir entre as finalidades do Fundo Nacional de Segurança Pública a indenização de vítimas da criminalidade e de profissionais de segurança pública vitimados em serviço.
Autoria: Cabo Gilberto Silva - PL
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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