Câmara · CSPCCO PL 2443/2026 Aprovado na CSPCCO

PL 2443/2026: Inclui indenização a vítimas e profissionais de segurança no fundo de segurança

Votada em — Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).

Termos relacionados: indenização, Fundo Nacional de Segurança Pública, vítimas de crime

O que muda na prática com a proposição PL 2443/2026?

O projeto muda a Lei nº 13.756 para incluir indenizações no Fundo Nacional de Segurança Pública.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • Vítimas da criminalidade e profissionais de segurança pública poderão receber indenização.

Quem é afetado?

Vítimas de crimes e profissionais de segurança pública (impacto nacional). A mudança afeta todos que se enquadram como vítimas ou profissionais vitimados.

Qual é a situação atual de PL 2443/2026?

Aprovado na CSPCCO em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 2443/2026?

Argumentos a favor

  1. A proposta oferece suporte financeiro a quem sofre com a criminalidade.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Indenizações podem ajudar na recuperação de vítimas e profissionais afetados.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A inclusão de indenizações pode aumentar a pressão sobre o fundo.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. É necessário garantir que os recursos sejam bem administrados e não se esgotem.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir entre as finalidades do Fundo Nacional de Segurança Pública a indenização de vítimas da criminalidade e de profissionais de segurança pública vitimados em serviço.

Autoria: Cabo Gilberto Silva - PL

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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