PL 2082/2026: Reconhece risco na atividade de profissionais de segurança pública
Votada em — Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).
Termos relacionados: segurança pública, profissionais de segurança, risco
O que muda na prática com a proposição PL 2082/2026?
O projeto reconhece a atividade dos profissionais de segurança pública como de risco e estabelece diretrizes de valorização e proteção.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quais são os impactos no dia a dia?
- Profissionais de segurança pública terão diretrizes de valorização e proteção.
- Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública terão critérios de priorização para esses profissionais.
Quem é afetado?
Profissionais de segurança pública (impacto nacional). A proposta afeta todos os profissionais dessa área em todo o país.
Qual é a situação atual de PL 2082/2026?
Aprovado na CSPCCO em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 2082/2026?
Argumentos a favor
-
O reconhecimento pode melhorar as condições de trabalho dos profissionais de segurança.
Origem: Ementa do projeto
-
Diretrizes claras ajudam na valorização e proteção desses profissionais.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A proposta pode aumentar a burocracia na transferência de recursos.
Origem: Crítica típica ao tema
-
Pode haver resistência de órgãos que gerenciam o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para reconhecer a atividade dos profissionais de segurança pública e defesa social como de natureza permanente de risco e estabelecer diretrizes de valorização e proteção, com critérios de priorização na transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Autoria: Renata Abreu - PODE
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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